INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 004/DIV/2013 – Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina

Estabelece critérios para o desenvolvimento das atividades profissionais de Cabelereiros, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador, Maquiador e Massagista em Santa Catarina.


BAIXAR ARQUIVO

LEI nº 13.017, de 25 de junho de 2004

Proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, nas escolas públicas e privadas.


BAIXAR ARQUIVO

LEI nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.


BAIXAR ARQUIVO