ÁREA DO ALUNOINSTRUÇÃO NORMATIVA nº 004/DIV/2013 – Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina
Estabelece critérios para o desenvolvimento das atividades profissionais de Cabelereiros, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador, Maquiador e Massagista em Santa Catarina.
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LEI nº 13.017, de 25 de junho de 2004
Proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, nas escolas públicas e privadas.
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LEI nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
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